Termos de Uso

Aceitação

Ao se inscrever no curso e efetuar o pagamento, você adere aos presentes Termos de Uso, que regem sua relação com o Teórico. Leia também a Política de Privacidade e a Política de Cookies, que completam este acordo.

Quem somos

Teórico é marca operada por DIRIGIR AGORA INTERMEDIAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 64.683.302/0001-94, com sede em Rua Alcebíades Plaisant, 1416, Água Verde, Curitiba/PR, 80620-270, atuando sob a marca Teórico. Para fins legais, todas as referências a "Teórico" neste documento significam a pessoa jurídica acima.

Objeto do curso

O curso Teórico é uma preparação online ao vivo para a prova teórica da CNH, alinhada à Resolução CONTRAN 1.020/2025. As aulas são ministradas em formato remoto pelo período de 7 dias úteis. O curso não substitui as etapas oficiais do processo de habilitação conduzidas pelo DETRAN e pela autoescola credenciada.

Pagamento via Pix

O pagamento é feito exclusivamente via Pix, em parcela única, no momento da inscrição. A confirmação é instantânea. O acesso às aulas é liberado após confirmação da transação.

O pagamento via Pix aparecerá em seu extrato bancário como DIRIGIR AGORA INTERMEDIAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA, razão social da operadora do curso Teórico.

Reembolso (CDC Art. 49)

Reembolso integral via Pix em até 7 dias úteis (CDC Art. 49).

O pedido pode ser feito por qualquer canal de contato informado neste site, sem necessidade de justificativa, dentro do prazo previsto pelo CDC Art. 49. O valor é devolvido pela mesma chave Pix utilizada na compra ou por chave indicada por você.

Suas obrigações

Ao adquirir o curso, você concorda em: fornecer dados verdadeiros e atualizados (nome, CPF, e-mail, WhatsApp); utilizar o acesso de forma pessoal e intransferível; não redistribuir, gravar ou compartilhar publicamente o conteúdo das aulas; e respeitar as regras de convivência durante as transmissões.

O Teórico segue o princípio de minimização (LGPD Art. 6 III): só pedimos os dados estritamente necessários para entregar o curso e cumprir obrigações legais.

Limitações e isenções

O Teórico se compromete com a entrega das aulas e com o suporte razoável durante o curso. Não garantimos resultado individual na prova oficial — a aprovação depende de fatores fora do nosso controle, incluindo desempenho próprio e o exame conduzido pelo DETRAN. Eventuais interrupções de transmissão por motivos técnicos são tratadas com reagendamento ou material complementar.

Foro e lei aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

Atualizações

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A data da última revisão aparece logo abaixo do título no topo desta página. Mudanças materiais serão comunicadas previamente.